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Análise CNIS

Regras de transição › EC 103/2019, arts. 15, § 3º, 16, § 2º, e 20, § 1º

Professor nas regras de transição: tabelas de pontos e idade

EC 103/2019, arts. 15, § 3º, 16, § 2º, e 20, § 1º. Revisado em 21/10/2026.

O professor que comprova tempo exclusivo de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou médio tem, em todas as regras de transição, requisitos 5 anos menores de idade e de tempo de contribuição. As tabelas abaixo mostram os números de cada ano.

Requisitos

Tempo de magistério25 anos (mulher) e 30 anos (homem).
Pontos em 202688 (mulher) e 98 (homem).
Idade progressiva em 202654 anos e 6 meses (mulher) e 59 anos e 6 meses (homem).
Pedágio de 100%52 anos (mulher) e 55 (homem) + tempo igual ao que faltava em 13/11/2019.
Regra permanente57 anos (mulher) e 60 (homem), com 25 anos de magistério.
Valor60% + 2% por ano acima de 15/20 anos; 100% da média no pedágio de 100%.

Tabela

Pontos exigidos do professor
AnoMulherHomem
20198191
20208292
20218393
20228494
20238595
20248696
20258797
2026 (este ano)8898
20278999
202890100
202991100
2030 em diante92100
Idade mínima progressiva do professor
AnoMulherHomem
201951 anos56 anos
202051 anos e 6 meses56 anos e 6 meses
202152 anos57 anos
202252 anos e 6 meses57 anos e 6 meses
202353 anos58 anos
202453 anos e 6 meses58 anos e 6 meses
202554 anos59 anos
2026 (este ano)54 anos e 6 meses59 anos e 6 meses
202755 anos60 anos
202855 anos e 6 meses60 anos
202956 anos60 anos
203056 anos e 6 meses60 anos
2031 em diante57 anos60 anos

Valores calculados a partir do texto da EC 103/2019. Vale a exigência do ano em que todos os requisitos são cumpridos.

O que conta como magistério

A docência em sala de aula e, pelo entendimento do STF, as funções de direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico, exercidas por professor em escola de educação básica. O magistério no ensino superior não dá direito às regras reduzidas.

As regras, uma a uma

Tempo misto

Quem tem tempo de magistério e tempo em outra atividade não usa as regras reduzidas com o tempo misto: só o tempo de magistério conta para elas. O tempo total pode ser usado nas regras gerais, como a regra de pontos comum.

O que conferir no CNIS

O CNIS mostra os vínculos com as escolas, mas não diz se o cargo era de magistério na educação básica. Por isso, além de conferir datas e salários, reúna declarações das escolas com o cargo, a função e o nível de ensino de cada período.

Se houve períodos em duas escolas ao mesmo tempo, o tempo de magistério conta uma vez, mas os salários se somam na média. Se houve período em rede com regime próprio, ele só entra no INSS por certidão de tempo de contribuição.

Como pedir

Exemplos

Patrícia nasceu em 1971 e é professora do fundamental desde 1997. Em 2026 tem 55 anos e 29 anos de magistério: 84 pontos, abaixo dos 88. Pela idade progressiva, precisa de 54 anos e 6 meses com 25 anos de magistério: já cumpre em 2026, com 88% da média.

Carlos, professor do ensino médio, tinha 26 anos de magistério em 13/11/2019. Pelo pedágio de 100%, precisa de 30 + 4 = 34 anos e 55 anos de idade.

Exemplos fictícios, só para ilustrar a regra.

Perguntas frequentes

Coordenadora pedagógica tem direito às regras do professor?

Sim, se for professora e exercer a coordenação em escola de educação básica.

Professor universitário pode usar?

Não. As regras reduzidas são só para educação infantil, ensino fundamental e médio.

Mais perguntas sobre o tema

Texto oficial e fontes

Guia do benefício

Legislação comentada

Termos do glossário

Idade mínima progressivaPedágio (50% e 100%)Regra de pontosRegras de transição

Outras regras de transição

Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

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