Regras de transição › EC 103/2019, arts. 15, § 3º, 16, § 2º, e 20, § 1º
Professor nas regras de transição: tabelas de pontos e idade
O professor que comprova tempo exclusivo de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou médio tem, em todas as regras de transição, requisitos 5 anos menores de idade e de tempo de contribuição. As tabelas abaixo mostram os números de cada ano.
Requisitos
| Tempo de magistério | 25 anos (mulher) e 30 anos (homem). |
|---|---|
| Pontos em 2026 | 88 (mulher) e 98 (homem). |
| Idade progressiva em 2026 | 54 anos e 6 meses (mulher) e 59 anos e 6 meses (homem). |
| Pedágio de 100% | 52 anos (mulher) e 55 (homem) + tempo igual ao que faltava em 13/11/2019. |
| Regra permanente | 57 anos (mulher) e 60 (homem), com 25 anos de magistério. |
| Valor | 60% + 2% por ano acima de 15/20 anos; 100% da média no pedágio de 100%. |
Tabela
| Ano | Mulher | Homem |
|---|---|---|
| 2019 | 81 | 91 |
| 2020 | 82 | 92 |
| 2021 | 83 | 93 |
| 2022 | 84 | 94 |
| 2023 | 85 | 95 |
| 2024 | 86 | 96 |
| 2025 | 87 | 97 |
| 2026 (este ano) | 88 | 98 |
| 2027 | 89 | 99 |
| 2028 | 90 | 100 |
| 2029 | 91 | 100 |
| 2030 em diante | 92 | 100 |
| Ano | Mulher | Homem |
|---|---|---|
| 2019 | 51 anos | 56 anos |
| 2020 | 51 anos e 6 meses | 56 anos e 6 meses |
| 2021 | 52 anos | 57 anos |
| 2022 | 52 anos e 6 meses | 57 anos e 6 meses |
| 2023 | 53 anos | 58 anos |
| 2024 | 53 anos e 6 meses | 58 anos e 6 meses |
| 2025 | 54 anos | 59 anos |
| 2026 (este ano) | 54 anos e 6 meses | 59 anos e 6 meses |
| 2027 | 55 anos | 60 anos |
| 2028 | 55 anos e 6 meses | 60 anos |
| 2029 | 56 anos | 60 anos |
| 2030 | 56 anos e 6 meses | 60 anos |
| 2031 em diante | 57 anos | 60 anos |
Valores calculados a partir do texto da EC 103/2019. Vale a exigência do ano em que todos os requisitos são cumpridos.
O que conta como magistério
A docência em sala de aula e, pelo entendimento do STF, as funções de direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico, exercidas por professor em escola de educação básica. O magistério no ensino superior não dá direito às regras reduzidas.
As regras, uma a uma
- Pontos (art. 15, § 3º): 81 (mulher) e 91 (homem) em 2019, mais 1 ponto por ano, até 92 (em 2030) e 100 (em 2028).
- Idade progressiva (art. 16, § 2º): 51 (mulher) e 56 (homem) em 2019, mais 6 meses por ano, até 57 (em 2031) e 60 (em 2027).
- Pedágio de 100% (art. 20, § 1º): 52 (mulher) e 55 anos (homem), 25/30 anos e o tempo que faltava em 13/11/2019.
- Regra permanente (art. 19, § 1º, II): 57 (mulher) e 60 anos (homem), com 25 anos de magistério.
Tempo misto
Quem tem tempo de magistério e tempo em outra atividade não usa as regras reduzidas com o tempo misto: só o tempo de magistério conta para elas. O tempo total pode ser usado nas regras gerais, como a regra de pontos comum.
O que conferir no CNIS
O CNIS mostra os vínculos com as escolas, mas não diz se o cargo era de magistério na educação básica. Por isso, além de conferir datas e salários, reúna declarações das escolas com o cargo, a função e o nível de ensino de cada período.
Se houve períodos em duas escolas ao mesmo tempo, o tempo de magistério conta uma vez, mas os salários se somam na média. Se houve período em rede com regime próprio, ele só entra no INSS por certidão de tempo de contribuição.
Como pedir
- Emita o extrato do CNIS com vínculos, contribuições e remunerações pelo Meu INSS e confira cada período.
- Peça a atualização do CNIS para vínculos faltando, datas erradas e pendências.
- Use o simulador do INSS para ver as regras que já cumpre e as datas previstas.
- Faça o pedido no Meu INSS; o INSS deve conceder a regra mais vantajosa entre as que você cumpre.
- Responda às exigências em até 30 dias e guarde o número do protocolo.
Exemplos
Patrícia nasceu em 1971 e é professora do fundamental desde 1997. Em 2026 tem 55 anos e 29 anos de magistério: 84 pontos, abaixo dos 88. Pela idade progressiva, precisa de 54 anos e 6 meses com 25 anos de magistério: já cumpre em 2026, com 88% da média.
Carlos, professor do ensino médio, tinha 26 anos de magistério em 13/11/2019. Pelo pedágio de 100%, precisa de 30 + 4 = 34 anos e 55 anos de idade.
Exemplos fictícios, só para ilustrar a regra.
Perguntas frequentes
Coordenadora pedagógica tem direito às regras do professor?
Sim, se for professora e exercer a coordenação em escola de educação básica.
Professor universitário pode usar?
Não. As regras reduzidas são só para educação infantil, ensino fundamental e médio.
Mais perguntas sobre o tema
Texto oficial e fontes
- Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), arts. 15, § 3º, 16, § 2º, 19, § 1º, II, e 20, § 1º
- Constituição Federal de 1988, art. 201, § 8º
- INSS: regras de aposentadoria
Guia do benefício
- Aposentadoria do professor Guia da aposentadoria do professor da educação básica pelo INSS: tempo de magistério, idade de 57 e 60 anos, regras de transição em 2026, valor e como pedir.
Legislação comentada
- EC 103/2019, arts. 15 a 21 comentados: regras de transição Emenda Constitucional 103/2019, arts. 15 a 21
Termos do glossário
Idade mínima progressivaPedágio (50% e 100%)Regra de pontosRegras de transição
Outras regras de transição
- Regra de pontos EC 103/2019, art. 15. 30/35 anos de contribuição e 93/103 pontos em 2026.
- Idade mínima progressiva EC 103/2019, art. 16. 30/35 anos de contribuição e 59,5/64,5 anos em 2026.
- Pedágio de 100% EC 103/2019, art. 20. 57/60 anos e 30/35 anos + 100% do que faltava.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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