Glossário › Aposentadorias e benefícios
Regra de pontos da aposentadoria: tabela ano a ano e como somar
A regra de pontos (art. 15 da EC 103/2019) permite a aposentadoria quando a soma da idade com o tempo de contribuição atinge a pontuação do ano, com tempo mínimo de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem).
Regra completa, com tabela: Regra de pontos, Professor nas regras de transição.
Guia completo: Aposentadoria por tempo de contribuição, Aposentadoria do professor.
Pontos exigidos
Em 2019 eram 86 pontos (mulher) e 96 (homem). A exigência sobe 1 ponto por ano a partir de 2020, até 100 para mulheres (em 2033) e 105 para homens (em 2028):
- 2025: 92 (mulher) e 102 (homem).
- 2026: 93 e 103.
- 2027: 94 e 104.
- 2028: 95 e 105 (limite dos homens).
- 2029 a 2033: a exigência das mulheres sobe de 96 para 100.
Como somar
Idade e tempo de contribuição são somados com as frações em dias, e não em anos completos. Quem tem 58 anos e 6 meses e 34 anos e 6 meses de contribuição soma 93 pontos.
O professor da educação básica tem exigência 5 pontos menor e tempo mínimo de 25 anos (mulher) e 30 (homem).
Valor
A renda é de 60% da média + 2% por ano de contribuição acima de 15 anos (mulher) ou 20 anos (homem). Não há fator previdenciário.
Exemplo
Carlos tem 63 anos e 40 anos de contribuição em 2026: soma 103 pontos, exatamente o exigido. A renda dele é de 60% + 2% × 20 = 100% da média.
Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.
Perguntas frequentes
Os pontos levam em conta o tempo especial convertido?
Sim, o tempo especial convertido até 13/11/2019 entra no tempo de contribuição e, portanto, nos pontos.
Fundamento legal e fontes oficiais
Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.
Na legislação comentada
- EC 103/2019, arts. 15 a 21 comentados: regras de transição Emenda Constitucional 103/2019, arts. 15 a 21
Perguntas frequentes sobre regra de pontos
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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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