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Análise CNIS

Glossário › Aposentadorias e benefícios

Idade mínima progressiva: tabela da regra de transição do INSS

Revisado em 19/10/2026.

A regra de idade mínima progressiva (art. 16 da EC 103/2019) exige tempo de contribuição de 30 anos (mulher) ou 35 (homem) e uma idade mínima que sobe 6 meses por ano, até chegar a 62 anos para mulheres e 65 para homens.

Idade exigida

Em 2019 a idade era de 56 anos (mulher) e 61 (homem). Desde 2020 ela sobe seis meses a cada 1º de janeiro:

Professor

O professor da educação básica tem idade 5 anos menor (51 e 56 anos em 2019, até 57 e 60) e tempo de 25 anos (mulher) e 30 (homem).

Valor

A renda é de 60% da média + 2% por ano acima de 15 anos (mulher) ou 20 anos (homem), sem fator previdenciário.

Exemplo

Luciana completa 59 anos e 6 meses em agosto de 2026 e já tem 31 anos de contribuição. Nessa data, ela cumpre a regra de idade progressiva e pode se aposentar com 60% + 2% × 16 = 92% da média.

Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.

Perguntas frequentes

Vale a idade do ano em que completo o requisito ou a do ano do pedido?

Vale a exigência do ano em que todos os requisitos são completados. Depois disso, o direito fica garantido mesmo que a exigência suba.

Fundamento legal e fontes oficiais

Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.

Na legislação comentada

Termos relacionados

Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

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