Glossário › Aposentadorias e benefícios
Idade mínima progressiva: tabela da regra de transição do INSS
A regra de idade mínima progressiva (art. 16 da EC 103/2019) exige tempo de contribuição de 30 anos (mulher) ou 35 (homem) e uma idade mínima que sobe 6 meses por ano, até chegar a 62 anos para mulheres e 65 para homens.
Regra completa, com tabela: Idade mínima progressiva, Professor nas regras de transição.
Guia completo: Aposentadoria do professor.
Idade exigida
Em 2019 a idade era de 56 anos (mulher) e 61 (homem). Desde 2020 ela sobe seis meses a cada 1º de janeiro:
- 2025: 59 anos (mulher) e 64 (homem).
- 2026: 59 anos e 6 meses e 64 anos e 6 meses.
- 2027: 60 anos e 65 anos (limite dos homens).
- 2028 a 2031: a idade das mulheres sobe de 60,5 para 62 anos.
Professor
O professor da educação básica tem idade 5 anos menor (51 e 56 anos em 2019, até 57 e 60) e tempo de 25 anos (mulher) e 30 (homem).
Valor
A renda é de 60% da média + 2% por ano acima de 15 anos (mulher) ou 20 anos (homem), sem fator previdenciário.
Exemplo
Luciana completa 59 anos e 6 meses em agosto de 2026 e já tem 31 anos de contribuição. Nessa data, ela cumpre a regra de idade progressiva e pode se aposentar com 60% + 2% × 16 = 92% da média.
Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.
Perguntas frequentes
Vale a idade do ano em que completo o requisito ou a do ano do pedido?
Vale a exigência do ano em que todos os requisitos são completados. Depois disso, o direito fica garantido mesmo que a exigência suba.
Fundamento legal e fontes oficiais
Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.
Na legislação comentada
- EC 103/2019, arts. 15 a 21 comentados: regras de transição Emenda Constitucional 103/2019, arts. 15 a 21
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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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