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Análise CNIS

Perguntas frequentes › CNIS, vínculos e pendências

A empresa não recolheu o INSS: perco o tempo?

Revisado em 20/10/2026.

Resposta curta

Não. Para o empregado, o doméstico (desde 06/2015), o avulso e o contribuinte individual que presta serviço a empresa (desde 04/2003), a responsabilidade pelo recolhimento é do empregador ou da empresa. O período conta mesmo sem o pagamento, desde que o vínculo esteja no CNIS ou seja comprovado.

O que diz a lei

O art. 34, I, da Lei 8.213/1991 manda considerar os salários de contribuição devidos, ainda que não recolhidos. O art. 33, § 5º, da Lei 8.212/1991 presume que o desconto foi feito. A dívida é cobrada da empresa, não do trabalhador.

Quando há problema

Exemplo

A empresa onde Valéria trabalhou em 2019 descontava o INSS do salário, mas não repassava. O vínculo e as remunerações aparecem no CNIS pela GFIP. Os meses contam normalmente para a aposentadoria de Valéria.

Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.

Fundamento legal e fontes oficiais

Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.

Termos do glossário

Contribuinte individualEmpregado domésticoSalário de contribuiçãoSegurado obrigatório

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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

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