Pular para o conteúdo
Análise CNIS

Perguntas frequentes › Contribuições

Contribuição abaixo do salário mínimo conta para a aposentadoria?

Revisado em 20/10/2026.

Resposta curta

Desde 13/11/2019, não conta enquanto não for ajustada. A competência com salário de contribuição abaixo do mínimo fica fora do tempo, da carência e da manutenção da qualidade de segurado até ser complementada, receber o excedente de outro mês ou ser agrupada.

Quem é afetado

Principalmente o trabalhador intermitente, o de jornada parcial com poucas horas e o contribuinte individual que presta poucos serviços no mês. No CNIS, a competência recebe o indicador PSC-MEN-SM-EC103.

As três saídas

Antes de 11/2019

Para o empregado, as competências anteriores à reforma contam normalmente, mesmo abaixo do mínimo. Já o contribuinte individual e o facultativo sempre tiveram de recolher sobre pelo menos o salário mínimo.

Exemplo

Henrique é intermitente e, em 2025, recebeu R$ 600,00 em fevereiro e R$ 2.800,00 em março. Fevereiro ficou abaixo do mínimo de R$ 1.518,00. Usando R$ 918,00 do excedente de março, os dois meses passam a contar.

Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.

Fundamento legal e fontes oficiais

Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.

Termos do glossário

CarênciaContribuição abaixo do mínimoSalário de contribuição

Leia também no blog

Indicadores do CNIS relacionados

Na legislação comentada

Outras perguntas

Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

Todas as perguntas frequentes