Informação extemporânea no CNIS: o que é e como resolver
Extemporânea é a informação de vínculo ou remuneração enviada ou alterada pelo empregador fora do prazo legal, muito tempo depois do período a que se refere. O INSS não usa automaticamente esse dado para conceder benefícios: exige que o segurado comprove o período.
Como aparece
No extrato, o vínculo recebe o indicador PEXT e a remuneração de prestador de serviço recebe PREM-EXT. Enquanto não houver tratamento, o período fica fora da contagem do tempo e da carência na análise do benefício.
Por que o INSS exige prova
O cuidado é evitar vínculos criados só para obter benefício. O Decreto 3.048/1999 (art. 19) prevê que a informação extemporânea seja confirmada por documentos da época.
Como resolver
- Reunir documentos contemporâneos: carteira de trabalho, contrato, ficha de registro, holerites, extrato do FGTS, termo de rescisão.
- Pedir a atualização do CNIS ou apresentar as provas no pedido do benefício.
- Depois do acerto, o CNIS mostra um indicador de acerto, como
AEXT-VT.
Exemplo
Uma empresa informou em 2023 um vínculo de 2001 a 2004 que nunca tinha enviado. O CNIS de Célio mostra o vínculo com PEXT. Ele apresentou a carteira de trabalho com o registro e o extrato do FGTS da época, e o INSS acertou o vínculo.
Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.
Perguntas frequentes
Vínculo com PEXT conta para a aposentadoria?
Só depois de comprovado. Enquanto a pendência não for tratada, o INSS deixa o vínculo fora da contagem; vale simular a aposentadoria com e sem ele.
Fundamento legal e fontes oficiais
- Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), art. 19
- Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022, Anexo V (indicadores do CNIS), PEXT e PREM-EXT
- Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios), art. 29-A
Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.
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Indicadores do CNIS relacionados
PEXTVínculo informado fora do prazo legal (extemporâneo).PREM-EXTRemuneração de contribuinte individual prestador de serviço informada fora do prazo.AEXT-VTVínculo extemporâneo confirmado pelo INSS.
Documentos e requerimentos
Na legislação comentada
- Portaria DIRBEN/INSS 990/2022 comentada: indicadores do CNIS Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, Anexo V
- Art. 29-A da Lei 8.213/91 comentado: o CNIS como prova Lei 8.213/1991, art. 29-A, e Decreto 3.048/1999, art. 19
Perguntas frequentes sobre extemporaneidade
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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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