Indicadores e pendências do CNIS: o que são as siglas do extrato
Indicadores são siglas que o INSS coloca ao lado de vínculos, remunerações e contribuições no extrato do CNIS para sinalizar uma situação especial. A lista oficial está no Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS 990/2022.
Três tipos
- Pendências (começam com P): a informação precisa ser confirmada antes de valer para benefício. Exemplo:
PEXT. - Indicadores (começam com I): alertam para uma característica do dado, como o plano simplificado em
IREC-LC123. - Acertos (começam com A): registram que o INSS já tratou a informação. Exemplo:
AEXT-VT.
Quais impedem o cômputo
Algumas pendências tiram o vínculo inteiro da contagem até o tratamento, outras só a competência marcada, e outras apenas avisam. A página de indicadores deste site separa os 205 códigos do Anexo V pelo efeito no reconhecimento de direitos.
Exemplo
O extrato de Rita mostra PREM-FVIN em uma remuneração de 2015: a remuneração está fora do período do vínculo. Até o acerto da data de saída ou da remuneração, essa competência não conta.
Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.
Perguntas frequentes
Todo indicador é um problema?
Não. Muitos são só informativos. O importante é identificar as pendências que impedem o cômputo e tratá-las antes do pedido.
Fundamento legal e fontes oficiais
- Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022, Anexo V (indicadores do CNIS)
- Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), art. 19
Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.
Leia também no blog
Indicadores do CNIS relacionados
PEXTVínculo informado fora do prazo legal (extemporâneo).IREC-LC123Recolhimento no plano simplificado de previdência (11% ou 5%).AEXT-VTVínculo extemporâneo confirmado pelo INSS.PREM-FVINRemuneração depois do fim do vínculo.
Na legislação comentada
- Portaria DIRBEN/INSS 990/2022 comentada: indicadores do CNIS Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, Anexo V
- Art. 29-A da Lei 8.213/91 comentado: o CNIS como prova Lei 8.213/1991, art. 29-A, e Decreto 3.048/1999, art. 19
Perguntas frequentes sobre indicadores e pendências do CNIS
Termos relacionados
- Atualização do CNIS Como pedir a atualização do CNIS para incluir vínculo, corrigir datas e remunerações ou tratar pendências, quais documentos usar e onde fazer o pedido.
- CNIS O que é o CNIS, quais dados ele reúne, o valor de prova das informações para o INSS, como emitir o extrato e o que fazer quando há erro.
- Extemporaneidade O que é informação extemporânea no CNIS, quando um vínculo ou remuneração é considerado extemporâneo, os indicadores PEXT e PREM-EXT e como provar.
- Plano simplificado Como funciona o plano simplificado do INSS de 11% sobre o salário mínimo, o que conta, o que fica de fora e como complementar para 20%.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
Todos os termos do glossário