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Como corrigir o CNIS: incluir vínculo, data ou salário
Vínculo faltando, data de saída errada, salário ausente ou pendência no extrato podem ser corrigidos com a atualização do CNIS. O art. 29-A, § 2º, da Lei 8.213/1991 garante esse pedido a qualquer momento, com documentos. Também é possível pedir a correção junto com o benefício.
Passo a passo
- Emita o extrato do CNIS com remunerações e anote cada erro (período, empresa, competência).
- Reúna os documentos de prova de cada ponto.
- Preencha o Requerimento de Atualização do CNIS (RAC), quando o INSS pedir ou para organizar o pedido.
- Peça pelo Meu INSS, pela central 135 ou, se preferir, junto com o requerimento do benefício.
- Acompanhe e responda às exigências; depois, emita o extrato de novo para conferir.
O que pode ser corrigido
- Vínculo de emprego que não aparece.
- Data de admissão ou de saída errada ou ausente.
- Remunerações faltantes ou com valor diferente.
- Recolhimentos com código ou NIT errado.
- Pendências como
PEXT,PREM-EXTePDIV-DADOS-GFIP. - Competências abaixo do mínimo (ajuste por complementação, utilização ou agrupamento, feito no Meu INSS).
Documentos por tipo de correção
- Vínculo: CTPS, ficha de registro, contrato, TRCT, extrato do FGTS.
- Salários: holerites, declaração da empresa com base na folha, extrato do FGTS.
- Recolhimentos: guias e comprovantes de pagamento.
- Datas: CTPS, TRCT, guia do seguro-desemprego.
Precisa corrigir antes de pedir o benefício?
Não é obrigatório: segundo o INSS, a falta de atualização prévia não interfere no direito ao benefício, e os documentos podem ir no próprio pedido. Corrigir antes, porém, deixa o pedido mais rápido e evita exigências.
Como saber se deu certo
Depois do acerto, emita o extrato de novo. O vínculo ou a remuneração corrigida deve aparecer sem o indicador de pendência; em vínculos extemporâneos, costuma aparecer um indicador de acerto, como AEXT-VT. Se o INSS negar a correção, a decisão pode ser contestada no pedido do benefício, em recurso ou na Justiça.
Vale guardar o extrato antes e depois da correção. Ele serve para conferir a contagem de tempo quando o benefício for concedido e para uma eventual revisão.
Dicas
- Uma competência abaixo do mínimo pode ser ajustada pelo próprio segurado no Meu INSS.
- Depois do acerto, confira se o indicador de pendência foi trocado por um de acerto.
Perguntas frequentes
A empresa fechou. Ainda dá para incluir o vínculo?
Sim, com os documentos que você tiver: carteira, FGTS, holerites, rescisão. Testemunhas ajudam como complemento.
Quanto tempo leva?
Depende do caso e da agência. Como a correção pode ir junto com o pedido do benefício, muita gente faz as duas coisas ao mesmo tempo.
Posso corrigir o CNIS de um parente falecido?
Sim, quando isso for necessário para a pensão por morte: os dependentes apresentam os documentos do falecido no pedido do benefício.
Mais perguntas sobre o tema
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Fontes oficiais
- Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios), art. 29-A
- Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), art. 19
- INSS: formulário de Requerimento de Atualização do CNIS (RAC)
- INSS: atualização de tempo de contribuição
- INSS: remuneração inferior ao mínimo pendente de ajuste no CNIS
Os serviços do Meu INSS podem mudar de nome. Se não encontrar, use a busca em "Novo pedido" ou ligue para a central 135.
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Legislação comentada
- Portaria DIRBEN/INSS 990/2022 comentada: indicadores do CNIS Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, Anexo V
- Art. 29-A da Lei 8.213/91 comentado: o CNIS como prova Lei 8.213/1991, art. 29-A, e Decreto 3.048/1999, art. 19
Termos do glossário
Atualização do CNISCNISContribuição abaixo do mínimoExtemporaneidade
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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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