PDIV-DADOS-GFIP no CNIS: o que significa
Vínculo ou remuneração pendente por divergência de dado cadastral do trabalhador em GFIP.
Descrição no Anexo V: Vínculo ou remuneração pendente por divergência de dado cadastral do trabalhador em GFIP
Efeito no reconhecimento de direitos
Impede o cômputo do vínculo
O INSS não computa o vínculo para reconhecimento de direitos enquanto a pendência não for tratada. Na análise, o vínculo marcado com ela fica fora do tempo e da carência; se a marca estiver só em uma competência, só ela sai.
Esclarecimento do INSS
O indicador de pendência PDIV-DADOS-GFIP foi implementado a partir de 03 de abril de 2025, em atendimento ao Acórdão 2.372/2021-TCU-Plenário do Tribunal de Contas da União. Dessa forma, os vínculos de empregado e as remunerações de trabalhador avulso ou contribuinte individual prestador de serviços à empresa, que após batimento do NIT/PIS/PASEP/NIS e Nome informados na GFIP com NIT/PIS/PASEP/NIS e Nome do Cadastro de Pessoa Física do CNIS – CNISPF, por meio da avaliação de similaridade de nome utilizando o algoritmo de Leveinshtein, obtiveram percentual de correspondência integral e/ou parcial, igual ou inferior a 40%, receberam a marcação do indicador de pendência “PDIV-DADOS-GFIP - Vínculo ou remuneração pendente por divergência de dado cadastral do trabalhador em GFIP”. Cabe esclarecer que somente a partir da implantação do GFIP WEB é possível detectar a divergência cadastral das informações na GFIP, ou seja, somente vínculos e remunerações informados em GFIPs enviadas a partir de 2006, quando iniciou o GFIP WEB, é que poderão apresentar a pendência aplicada no CNIS. Para os casos em que não há como identificar na GFIP a divergência cadastral, esses continuarão sem marcação no CNIS. Isso não impede de que sejam efetuados os procedimentos de verificação da veracidade dos fatos, caso seja percebida a incorreção. O vínculo de Empregado ou a remuneração do Contribuinte Individual Prestador de Serviços à Empresa ou do Trabalhador Avulso que contenha a pendência PDIV-DADOS-GFIP no CNIS não será considerado para os sistemas de benefícios. Caso seja comprovado que o vínculo/remuneração pertence de fato ao titular do NIT, poderá ser tratada a pendência. Quando for tratada a pendência, o vínculo/remuneração passará a apresentar o indicador de acerto “ADIV-DADOS-GFIP - Validação de vínculo ou remuneração com divergência de dado cadastral do trabalhador em GFIP”. Cabe destacar que os indicadores de pendência PDIV-DADOS-GFIP e de acerto ADIV-DADOS-GFIP em vínculo de empregado são apresentados no próprio vínculo. Com relação ao trabalhador avulso e ao contribuinte individual prestador de serviços, os períodos de Trabalhador Avulso e Agrupamento de Contratantes/Cooperativa apresentarão o indicador IREM-INDPEND, sendo que os indicadores de pendência PDIV-DADOS-GFIP e de acerto ADIV-DADOS-GFIP são disponibilizados na competência de remuneração.
Texto do Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, alterada pela Portaria DIRBEN/INSS 1.316/2025.
O que conferir
- Localize o vínculo marcado no extrato e veja se há acerto posterior (indicadores AEXT, ADIV ou AVRC).
- Reúna os documentos que comprovam o vínculo: CTPS, contrato, ficha de registro, holerites, extrato do FGTS.
- Peça o tratamento da pendência no CNIS antes ou junto com o pedido do benefício.
Base normativa
Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, Anexo V (relação dos indicadores do CNIS). Veja o comentário à Portaria 990 e ao Anexo V e os demais textos em Legislação; os textos mudam, então confira a versão vigente.
No glossário
Com o mesmo efeito
PSE-NEGPeríodo Segurado Especial Negativo.PSE-PENPeríodo Segurado Especial Pendente.PEMP-CADFaltam dados cadastrais do empregador (CNPJ ou CEI).PEXTVínculo informado fora do prazo legal (extemporâneo).PRPSEVínculo de empregado do Regime de Previdência no Exterior (Não é possível atualização pelo INSS visto não ser vínculo utilizável pelo RGPS. Em caso de erro cabe ao empregador corrigir a informação no eSocial).
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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