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Análise CNIS

Indicadores do CNIS

PSE-PEN no CNIS: o que significa

Pendência do grupo "Segurado especial". Revisado em 18/10/2026.

Período Segurado Especial Pendente.

Descrição no Anexo V: Período Segurado Especial Pendente

Efeito no reconhecimento de direitos

Impede o cômputo do vínculo

O INSS não computa o vínculo para reconhecimento de direitos enquanto a pendência não for tratada. Na análise, o vínculo marcado com ela fica fora do tempo e da carência; se a marca estiver só em uma competência, só ela sai.

Esclarecimento do INSS

Indica período migrado de base governamental CAFIR ou RGP de segurado especial pendente, ainda não ratificado. CAFIR: para proprietários de um ou mais imóveis rurais com área total superior a 4 módulos fiscais e data de registro anterior à 23/06/2008, data da publicação da Lei nº 11.718, de 2008. RGP: se pescador artesanal embarcado. É um período pendente, pois necessita de tratamento (exclusão). Procedimento: exclusão do período caso declarado e solicitado pelo filiado através do Portal CNIS. Até que o Módulo de Comprovação do Portal CNIS esteja em produção, caso o segurado comprove que exerceu atividade, o período poderá ser ratificado e incluído no Portal CNIS.

Texto do Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, alterada pela Portaria DIRBEN/INSS 1.316/2025.

O que conferir

Base normativa

Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, Anexo V (relação dos indicadores do CNIS). Veja o comentário à Portaria 990 e ao Anexo V e os demais textos em Legislação; os textos mudam, então confira a versão vigente.

No glossário

Segurado especial

Com o mesmo efeito

Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

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