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Documentos para aposentadoria no INSS: lista completa 2026
Para pedir aposentadoria, o INSS usa primeiro o que já está no CNIS. Os documentos servem para provar o que falta ou está errado no extrato: vínculos ausentes, salários faltantes, tempo especial, rural ou militar. Quanto mais completa a documentação no pedido, menor a chance de exigência do INSS e de indeferimento.
Lista de documentos
Sempre
- Documento de identificação com foto e CPF.
- Extrato do CNIS com vínculos, contribuições e remunerações, conferido antes do pedido.
Para vínculos e salários
- Todas as carteiras de trabalho, inclusive as antigas e as que estão rasuradas.
- Ficha ou livro de registro de empregados, termo de rescisão (TRCT) e extrato do FGTS de vínculos que não aparecem ou aparecem incompletos.
- Holerites ou declaração da empresa para salários faltantes.
- Carnês, guias (GPS, DAS do MEI) e comprovantes de pagamento de contribuinte individual e facultativo.
Para tempo especial
- PPP de cada empresa com exposição a agentes nocivos.
- LTCAT ou formulários antigos (SB-40, DSS-8030) para períodos até 2003.
Para outros períodos
- Certidão de tempo de serviço militar.
- Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) de regime próprio, se houve serviço público.
- Documentos rurais da época, para tempo rural.
- Sentença e documentos do processo trabalhista que reconheceu vínculo ou salário.
Para o professor e a pessoa com deficiência
- Declarações das escolas com cargo, função e nível de ensino.
- Laudos e relatórios que mostrem a deficiência e desde quando ela existe.
Comece pelo CNIS
Antes de juntar papéis, emita o extrato do CNIS e marque o que precisa de prova: vínculos sem data de saída, meses sem remuneração, indicadores de pendência como PEXT e períodos que não aparecem. Os documentos vão para esses pontos, não para o que o CNIS já mostra corretamente. O art. 29-A da Lei 8.213/1991 faz do CNIS a prova principal.
Prova material e testemunhas
Para reconhecer tempo de contribuição, a lei exige início de prova material contemporânea, isto é, documento da época (art. 55, § 3º). Testemunhas ajudam a completar, mas não bastam sozinhas. Documentos produzidos depois, como declarações recentes de ex-patrões sem base em registros, têm pouco peso.
Como enviar
No Meu INSS, os documentos são anexados no próprio pedido, em PDF ou foto legível. Digitalize frente e verso, todas as páginas usadas da carteira de trabalho (inclusive as de anotações gerais, férias e alterações salariais) e organize por período.
Dicas
- Nomeie os arquivos por período ("CTPS 1995 a 1998 Empresa X").
- Envie a carteira inteira, não só a página do contrato.
- Se um documento estiver em nome de outra pessoa, explique a relação.
- Guarde o número do protocolo e as versões enviadas.
Perguntas frequentes
Preciso levar documentos originais à agência?
Em regra, não: o pedido é feito pelo Meu INSS com cópias digitais. O INSS pode pedir os originais se houver dúvida.
E se eu não tiver mais a carteira de trabalho?
Use outros documentos da época: ficha de registro, FGTS, holerites, termo de rescisão. A empresa também pode emitir declaração com base nos registros dela.
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Fontes oficiais
- Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios), arts. 29-A e 55, § 3º
- Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), arts. 19 e 62
- INSS: aposentadorias
Os serviços do Meu INSS podem mudar de nome. Se não encontrar, use a busca em "Novo pedido" ou ligue para a central 135.
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Legislação comentada
- Art. 29-A da Lei 8.213/91 comentado: o CNIS como prova Lei 8.213/1991, art. 29-A, e Decreto 3.048/1999, art. 19
- Art. 55 da Lei 8.213/91 comentado: tempo de contribuição Lei 8.213/1991, art. 55
Termos do glossário
Atualização do CNISCNISPPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)Tempo de contribuição
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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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