Glossário › Tempo de contribuição
Atividades concomitantes: dois empregos ao mesmo tempo no INSS
Atividades concomitantes são dois ou mais vínculos ou recolhimentos no mesmo período, como dois empregos, ou emprego e trabalho autônomo ao mesmo tempo.
Tempo de contribuição
O período simultâneo conta uma única vez no tempo de contribuição e na carência. Dois empregos de 10 anos no mesmo período somam 10 anos, e não 20.
Salário de contribuição
As remunerações simultâneas se somam no mês, respeitado o teto do INSS. Antes, a lei mandava calcular separadamente atividade principal e secundária; a regra foi revogada pela Lei 13.846/2019, e o STJ (Tema 1.070) firmou que, depois da Lei 9.876/1999, os salários de contribuição concomitantes devem ser somados para o cálculo.
No CNIS
Os vínculos aparecem separados, cada um com suas remunerações. Uma análise mês a mês junta as competências e evita contar duas vezes o tempo sobreposto, como faz a ferramenta deste site.
Exemplo
Paulo é professor em duas escolas desde 2012, recebendo R$ 3.500,00 em cada uma. Para o tempo, são 14 anos até 2026, uma vez só. Para o cálculo, o salário de contribuição de cada mês é R$ 7.000,00, abaixo do teto.
Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.
Perguntas frequentes
Ter dois empregos aumenta a aposentadoria?
Pode aumentar, porque os salários se somam na média, até o teto. Mas não aumenta o tempo de contribuição.
Fundamento legal e fontes oficiais
- Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios), arts. 29 e 32
- Lei nº 9.876/1999 (fator previdenciário)
- Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), art. 32
Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.
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Na legislação comentada
- Art. 55 da Lei 8.213/91 comentado: tempo de contribuição Lei 8.213/1991, art. 55
Perguntas frequentes sobre atividades concomitantes
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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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