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Trabalhador avulso: o que é e como aparece no CNIS
Trabalhador avulso é quem presta serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, sem vínculo de emprego, com intermediação obrigatória do órgão gestor de mão de obra (OGMO), no caso dos portuários, ou do sindicato da categoria.
Exemplos
O portuário (estivador, conferente, vigia de embarcação), o amarrador, o ensacador de café e o movimentador de mercadorias em geral, quando a contratação passa pelo sindicato ou pelo OGMO.
Contribuição e direitos
O avulso tem tratamento parecido com o do empregado: o OGMO ou o sindicato desconta e recolhe a contribuição, e o mês trabalhado conta mesmo sem o repasse (art. 34 da Lei 8.213/1991). Ele tem direito a todos os benefícios do empregado, inclusive salário-família e auxílio-acidente.
No CNIS
O período aparece vinculado ao OGMO ou ao sindicato, muitas vezes com várias remunerações curtas no mesmo mês, uma por tomador. A soma no mês respeita o teto do INSS.
Exemplo
Pedro é estivador no porto de Santos e é escalado pelo OGMO para trabalhar em navios de várias empresas. No CNIS dele, o vínculo aparece com o OGMO e as remunerações de cada escala, somadas por mês.
Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.
Perguntas frequentes
Avulso precisa recolher por conta própria?
Não. O recolhimento é responsabilidade do OGMO ou do sindicato que intermedeia o serviço.
Fundamento legal e fontes oficiais
- Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios), art. 11, VI
- Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), art. 9º, VI
Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.
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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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