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Análise CNIS

Glossário › Segurados e filiação

Trabalhador avulso: o que é e como aparece no CNIS

Revisado em 19/10/2026.

Trabalhador avulso é quem presta serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, sem vínculo de emprego, com intermediação obrigatória do órgão gestor de mão de obra (OGMO), no caso dos portuários, ou do sindicato da categoria.

Exemplos

O portuário (estivador, conferente, vigia de embarcação), o amarrador, o ensacador de café e o movimentador de mercadorias em geral, quando a contratação passa pelo sindicato ou pelo OGMO.

Contribuição e direitos

O avulso tem tratamento parecido com o do empregado: o OGMO ou o sindicato desconta e recolhe a contribuição, e o mês trabalhado conta mesmo sem o repasse (art. 34 da Lei 8.213/1991). Ele tem direito a todos os benefícios do empregado, inclusive salário-família e auxílio-acidente.

No CNIS

O período aparece vinculado ao OGMO ou ao sindicato, muitas vezes com várias remunerações curtas no mesmo mês, uma por tomador. A soma no mês respeita o teto do INSS.

Exemplo

Pedro é estivador no porto de Santos e é escalado pelo OGMO para trabalhar em navios de várias empresas. No CNIS dele, o vínculo aparece com o OGMO e as remunerações de cada escala, somadas por mês.

Exemplo fictício, só para ilustrar a regra.

Perguntas frequentes

Avulso precisa recolher por conta própria?

Não. O recolhimento é responsabilidade do OGMO ou do sindicato que intermedeia o serviço.

Fundamento legal e fontes oficiais

Os links levam aos textos oficiais no Planalto e no gov.br. As normas mudam: confira sempre a versão vigente.

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Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

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