IREM-INDPEND no CNIS: o que significa
O vínculo tem remunerações com indicadores ou pendências.
Descrição no Anexo V: Remunerações com indicadores/pendência
Efeito no reconhecimento de direitos
Conferir: não tira da contagem por si só
Não tira o período da contagem por si só, mas pode exigir documentos ou ajuste no CNIS. Confira antes de requerer.
O que significa
É um aviso no cabeçalho do vínculo: ao menos uma remuneração dele traz outro indicador ou pendência. O código não diz qual competência, então é preciso olhar a lista de remunerações.
Por que importa
Remuneração com indicador só de alerta é liberada normalmente. A que tem indicador de pendência depende de tratamento, conforme o código específico.
Esclarecimento do INSS
Seria um indicador aplicado na Relação Previdenciária, exceto no tipo Período Contribuição Consolidado, que tem a finalidade de sinalizar que existe remuneração que contém indicador de alerta ou pendência diferente dos indicadores da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. A remuneração que contém indicador de alerta não necessita de tratamento e é disponibilizada automaticamente para os sistemas de benefícios. Para a remuneração que possui indicador de pendência será possível verificar, no detalhamento desta, o indicador correspondente à inconsistência detectada, cujo tratamento deverá observar a respectiva previsão normativa.
Texto do Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, alterada pela Portaria DIRBEN/INSS 1.316/2025.
O que conferir
- Localize as competências com indicador na lista de remunerações.
- Veja nesta lista o efeito de cada código encontrado.
- Reúna holerites, GFIP ou eSocial das competências com pendência.
Base normativa
Decreto 3.048/99, arts. 19 a 19-F. Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, Anexo V (relação dos indicadores do CNIS). Veja o comentário à Portaria 990 e ao Anexo V e os demais textos em Legislação; os textos mudam, então confira a versão vigente.
No glossário
Com o mesmo efeito
PDESFAZ-AJ-EC103Pendência por desfazimento de agrupamento ou utilização.PMOV-INCONSISTPendência de registro inconsistente de movimentação entre competências.PREM-BLOQ-EC103Pendência de bloqueio de remuneração/contribuição para ajuste entre competências.PNIT-CRITNIT em faixa crítica.PNIT-INDNIT Indeterminado.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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