PNIT-IND no CNIS: o que significa
NIT Indeterminado.
Descrição no Anexo V: NIT Indeterminado
Efeito no reconhecimento de direitos
Conferir: não tira da contagem por si só
Não tira o período da contagem por si só, mas pode exigir documentos ou ajuste no CNIS. Confira antes de requerer.
Esclarecimento do INSS
Trata-se de indicador que serve para informar a situação do NIT no cadastro da Pessoa Física - PF, de forma que o campo "Situação" apresenta a informação [NIT Indeterminado], no caso de registro sem nenhum dado cadastral ou, no qual não conste, na base de dados, o Nome do Trabalhador e/ou a Data de Nascimento. Havendo comprovação da titularidade do cadastro, nos termos da legislação previdenciária, caberá a complementação dos dados do cidadão no CNIS.
Texto do Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, alterada pela Portaria DIRBEN/INSS 1.316/2025.
O que conferir
- Confira o dado marcado com a CTPS, holerites ou guias.
- Se houver erro, peça a correção no CNIS com documentos.
Base normativa
Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, Anexo V (relação dos indicadores do CNIS). Veja o comentário à Portaria 990 e ao Anexo V e os demais textos em Legislação; os textos mudam, então confira a versão vigente.
No glossário
NIT (Número de Identificação do Trabalhador)
Com o mesmo efeito
PNIT-CRITNIT em faixa crítica.PNIT-O094NIT invalidado pertencente à faixa crítica do tipo Ofício INSS 094.PNIT-SCNIT não encontrado cadastrado/inexistente.PNIT-SUPNIT com indício de superposição de dados.PDESFAZ-AJ-EC103Pendência por desfazimento de agrupamento ou utilização.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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