PNIT-O094 no CNIS: o que significa
NIT invalidado pertencente à faixa crítica do tipo Ofício INSS 094.
Descrição no Anexo V: NIT invalidado pertencente à faixa crítica do tipo Ofício INSS 094
Efeito no reconhecimento de direitos
Conferir: não tira da contagem por si só
Não tira o período da contagem por si só, mas pode exigir documentos ou ajuste no CNIS. Confira antes de requerer.
Esclarecimento do INSS
Trata-se de indicador que serve para informar a situação do NIT no cadastro da Pessoa Física - PF, de forma que o campo "Situação" apresenta a informação [NIT Ofício 094]. Não há tratamento para o NIT da Faixa 094, visto que eram 7 (sete) números fictícios de NIT, exclusivos para uso interno da Caixa Econômica Federal - CAIXA, para recepcionar Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP que era entregue em papel, para trabalhadores sem NIT. Foram utilizados em testes quando da implantação da GFIP.
Texto do Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, alterada pela Portaria DIRBEN/INSS 1.316/2025.
O que conferir
- Confira o dado marcado com a CTPS, holerites ou guias.
- Se houver erro, peça a correção no CNIS com documentos.
Base normativa
Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, Anexo V (relação dos indicadores do CNIS). Veja o comentário à Portaria 990 e ao Anexo V e os demais textos em Legislação; os textos mudam, então confira a versão vigente.
Com o mesmo efeito
PNIT-CRITNIT em faixa crítica.PNIT-INDNIT Indeterminado.PNIT-SCNIT não encontrado cadastrado/inexistente.PNIT-SUPNIT com indício de superposição de dados.PDESFAZ-AJ-EC103Pendência por desfazimento de agrupamento ou utilização.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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