PDESFAZ-AJ-EC103 no CNIS: o que significa
Pendência por desfazimento de agrupamento ou utilização.
Descrição no Anexo V: Pendência por desfazimento de agrupamento ou utilização
Efeito no reconhecimento de direitos
Conferir: não tira da contagem por si só
No ano civil marcado não podem ser feitos ajustes de complementação, utilização ou agrupamento.
Esclarecimento do INSS
O indicador de pendência por desfazimento de agrupamento ou utilização é aplicado em decorrência da alteração do cenário original existente à época do "ajuste" no extrato previdenciário. Ele aponta que não poderão ocorrer operações de utilização de excedente, agrupamento e complementação num ano civil que possua qualquer competência que apresente a pendência: PDESFAZ-AJ-EC103.
Texto do Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, alterada pela Portaria DIRBEN/INSS 1.316/2025.
O que conferir
- Confira o dado marcado com a CTPS, holerites ou guias.
- Se houver erro, peça a correção no CNIS com documentos.
Base normativa
Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, Anexo V (relação dos indicadores do CNIS). Veja o comentário à Portaria 990 e ao Anexo V e os demais textos em Legislação; os textos mudam, então confira a versão vigente.
Com o mesmo efeito
PMOV-INCONSISTPendência de registro inconsistente de movimentação entre competências.PREM-BLOQ-EC103Pendência de bloqueio de remuneração/contribuição para ajuste entre competências.PNIT-CRITNIT em faixa crítica.PNIT-INDNIT Indeterminado.PNIT-O094NIT invalidado pertencente à faixa crítica do tipo Ofício INSS 094.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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