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Análise CNIS

Indicadores do CNIS

PDESFAZ-AJ-EC103 no CNIS: o que significa

Pendência do grupo "Ajustes EC 103 - outros indicadores". Revisado em 18/10/2026.

Pendência por desfazimento de agrupamento ou utilização.

Descrição no Anexo V: Pendência por desfazimento de agrupamento ou utilização

Efeito no reconhecimento de direitos

Conferir: não tira da contagem por si só

No ano civil marcado não podem ser feitos ajustes de complementação, utilização ou agrupamento.

Esclarecimento do INSS

O indicador de pendência por desfazimento de agrupamento ou utilização é aplicado em decorrência da alteração do cenário original existente à época do "ajuste" no extrato previdenciário. Ele aponta que não poderão ocorrer operações de utilização de excedente, agrupamento e complementação num ano civil que possua qualquer competência que apresente a pendência: PDESFAZ-AJ-EC103.

Texto do Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, alterada pela Portaria DIRBEN/INSS 1.316/2025.

O que conferir

Base normativa

Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, Anexo V (relação dos indicadores do CNIS). Veja o comentário à Portaria 990 e ao Anexo V e os demais textos em Legislação; os textos mudam, então confira a versão vigente.

Com o mesmo efeito

Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

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