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Análise CNIS

Indicadores do CNIS

PREM-BLOQ-EC103 no CNIS: o que significa

Pendência do grupo "Ajustes EC 103 - outros indicadores". Revisado em 18/10/2026.

Pendência de bloqueio de remuneração/contribuição para ajuste entre competências.

Descrição no Anexo V: Pendência de bloqueio de remuneração/contribuição para ajuste entre competências

Efeito no reconhecimento de direitos

Conferir: não tira da contagem por si só

A competência não pode participar de complementação, utilização ou agrupamento enquanto a pendência de origem não for resolvida.

Esclarecimento do INSS

Pendência para sinalização de bloqueio, aplicada quando a remuneração/contribuição possui algum tipo de pendência que não permite sua participação em ajuste entre competências. Aplicada na remuneração/contribuição bloqueada. A competência do ano civil poderá possuir esta pendência caso todos os recolhimentos envolvidos na competência estejam bloqueados. Esse indicador de pendência é exibido quando existir: A. vínculo extemporâneo; B. remuneração extemporânea de CI prestador de serviço; C. contribuição pelo Plano Simplificado (inclusive o MEI), quando essa contribuição for concomitante com vínculo de empregado e empregado doméstico/período de trabalhador avulso, sem complementação para 20%; D. inconsistências no cadastro de Pessoa Jurídica; E. período de vínculo ou remuneração fora do período de atividade da empresa.

Texto do Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, alterada pela Portaria DIRBEN/INSS 1.316/2025.

O que conferir

Base normativa

Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, Anexo V (relação dos indicadores do CNIS). Veja o comentário à Portaria 990 e ao Anexo V e os demais textos em Legislação; os textos mudam, então confira a versão vigente.

Com o mesmo efeito

Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

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