PREM-BLOQ-EC103 no CNIS: o que significa
Pendência de bloqueio de remuneração/contribuição para ajuste entre competências.
Descrição no Anexo V: Pendência de bloqueio de remuneração/contribuição para ajuste entre competências
Efeito no reconhecimento de direitos
Conferir: não tira da contagem por si só
A competência não pode participar de complementação, utilização ou agrupamento enquanto a pendência de origem não for resolvida.
Esclarecimento do INSS
Pendência para sinalização de bloqueio, aplicada quando a remuneração/contribuição possui algum tipo de pendência que não permite sua participação em ajuste entre competências. Aplicada na remuneração/contribuição bloqueada. A competência do ano civil poderá possuir esta pendência caso todos os recolhimentos envolvidos na competência estejam bloqueados. Esse indicador de pendência é exibido quando existir: A. vínculo extemporâneo; B. remuneração extemporânea de CI prestador de serviço; C. contribuição pelo Plano Simplificado (inclusive o MEI), quando essa contribuição for concomitante com vínculo de empregado e empregado doméstico/período de trabalhador avulso, sem complementação para 20%; D. inconsistências no cadastro de Pessoa Jurídica; E. período de vínculo ou remuneração fora do período de atividade da empresa.
Texto do Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, alterada pela Portaria DIRBEN/INSS 1.316/2025.
O que conferir
- Confira o dado marcado com a CTPS, holerites ou guias.
- Se houver erro, peça a correção no CNIS com documentos.
Base normativa
Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, Anexo V (relação dos indicadores do CNIS). Veja o comentário à Portaria 990 e ao Anexo V e os demais textos em Legislação; os textos mudam, então confira a versão vigente.
Com o mesmo efeito
PDESFAZ-AJ-EC103Pendência por desfazimento de agrupamento ou utilização.PMOV-INCONSISTPendência de registro inconsistente de movimentação entre competências.PNIT-CRITNIT em faixa crítica.PNIT-INDNIT Indeterminado.PNIT-O094NIT invalidado pertencente à faixa crítica do tipo Ofício INSS 094.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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