PNIT-SC no CNIS: o que significa
NIT não encontrado cadastrado/inexistente.
Descrição no Anexo V: NIT não encontrado cadastrado/inexistente
Efeito no reconhecimento de direitos
Conferir: não tira da contagem por si só
Não tira o período da contagem por si só, mas pode exigir documentos ou ajuste no CNIS. Confira antes de requerer.
Esclarecimento do INSS
Trata-se de indicador da situação do NIT no cadastro da Pessoa Física - PF, que ocorre quando não constam, na base de dados do CNIS, informações da pessoa física associadas ao NIT consultado. Havendo comprovação da titularidade do cadastro, nos termos da legislação previdenciária, caberá a inclusão dos dados do cidadão no CNIS.
Texto do Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, alterada pela Portaria DIRBEN/INSS 1.316/2025.
O que conferir
- Confira o dado marcado com a CTPS, holerites ou guias.
- Se houver erro, peça a correção no CNIS com documentos.
Base normativa
Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, Anexo V (relação dos indicadores do CNIS). Veja o comentário à Portaria 990 e ao Anexo V e os demais textos em Legislação; os textos mudam, então confira a versão vigente.
No glossário
NIT (Número de Identificação do Trabalhador)
Com o mesmo efeito
PNIT-CRITNIT em faixa crítica.PNIT-INDNIT Indeterminado.PNIT-O094NIT invalidado pertencente à faixa crítica do tipo Ofício INSS 094.PNIT-SUPNIT com indício de superposição de dados.PDESFAZ-AJ-EC103Pendência por desfazimento de agrupamento ou utilização.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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