IREC-INDPEND no CNIS: o que significa
O vínculo de recolhimentos tem indicadores ou pendências.
Descrição no Anexo V: Recolhimentos com indicadores/pendências
Efeito no reconhecimento de direitos
Conferir: não tira da contagem por si só
Não tira o período da contagem por si só, mas pode exigir documentos ou ajuste no CNIS. Confira antes de requerer.
O que significa
Aparece em períodos de contribuinte individual, facultativo ou outros recolhimentos quando alguma competência traz indicador ou pendência. Funciona como o IREM-INDPEND, só que para guias pagas pelo segurado.
Por que importa
O efeito depende do indicador de cada competência: alguns só informam, outros impedem o cômputo até o tratamento.
Esclarecimento do INSS
Trata-se de indicador padrão sinalizando a existência de indicadores e/ou pendências em uma ou mais competências do período de contribuição e, portanto, deve ser detalhado. No detalhamento de cada salário de contribuição é que se verificará o indicador específico, o qual poderá ou não necessitar de tratamento.
Texto do Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, alterada pela Portaria DIRBEN/INSS 1.316/2025.
O que conferir
- Identifique as competências com indicador na lista de contribuições.
- Confira se a guia foi paga no valor, no código e na categoria corretos.
- Guarde os comprovantes de pagamento.
Base normativa
Decreto 3.048/99, arts. 19 a 19-F; Lei 8.212/91, art. 21. Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, Anexo V (relação dos indicadores do CNIS). Veja o comentário à Portaria 990 e ao Anexo V e os demais textos em Legislação; os textos mudam, então confira a versão vigente.
Com o mesmo efeito
PDESFAZ-AJ-EC103Pendência por desfazimento de agrupamento ou utilização.PMOV-INCONSISTPendência de registro inconsistente de movimentação entre competências.PREM-BLOQ-EC103Pendência de bloqueio de remuneração/contribuição para ajuste entre competências.PNIT-CRITNIT em faixa crítica.PNIT-INDNIT Indeterminado.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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