ASE-INDR no CNIS: o que significa
Acerto Período Segurado Especial Indeferido Recursal.
Descrição no Anexo V: Acerto Período Segurado Especial Indeferido Recursal
Efeito no reconhecimento de direitos
Conferir: não tira da contagem por si só
O nome e a explicação do Anexo V divergem (indeferido recursal x incluído por acórdão). Confira o período no CNIS antes de contar.
Esclarecimento do INSS
Trata de indicador que demonstra o período de atividade de segurado especial autodeclarado e anteriormente não ratificado, que foi incluído no CNIS em cumprimento de determinação emanada em Acórdão do CRPS. O período cadastrado por decisão recursal pode ser diferente do objeto do recurso, uma vez que este poderá ser reconhecido parcialmente.
Texto do Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, alterada pela Portaria DIRBEN/INSS 1.316/2025.
O que conferir
- Confira o dado marcado com a CTPS, holerites ou guias.
- Se houver erro, peça a correção no CNIS com documentos.
Base normativa
Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, Anexo V (relação dos indicadores do CNIS). Veja o comentário à Portaria 990 e ao Anexo V e os demais textos em Legislação; os textos mudam, então confira a versão vigente.
Com o mesmo efeito
PDESFAZ-AJ-EC103Pendência por desfazimento de agrupamento ou utilização.PMOV-INCONSISTPendência de registro inconsistente de movimentação entre competências.PREM-BLOQ-EC103Pendência de bloqueio de remuneração/contribuição para ajuste entre competências.PNIT-CRITNIT em faixa crítica.PNIT-INDNIT Indeterminado.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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