PVIN-TRAB-INTERM no CNIS: o que significa
Pendência relaciona da a Vínculo que possui informações de trabalho intermitente.
Descrição no Anexo V: Pendência relaciona da a Vínculo que possui informações de trabalho intermitente
Efeito no reconhecimento de direitos
Conferir: não tira da contagem por si só
Desde 15/05/2025 esses vínculos vão para o sistema de benefícios (Portaria DIRBEN/INSS 1.283/2025). A análise mantém o vínculo, com aviso; remunerações fora do período de atividade têm pendência própria.
Esclarecimento do INSS
Indicador de pendência aplicado no vínculo que demonstra que a relação previdenciária possui informações de contrato de trabalho intermitente. Inicialmente esse indicador de pendência foi criado para atender solicitação da área de reconhecimento de direitos, com objetivo de não disponibilizar esses vínculos para os sistemas de benefícios, até que fossem definidas regras para sua utilização. Ainda não há tratamento no CNIS das informações referentes ao período de atividade exercida no vínculo com contrato de trabalho intermitente. Dessa forma, se verificado eventual erro de informação para o referido vínculo e/ou remunerações, cabe ao empregador providenciar a retificação dos dados por meio do eSocial. Observações: 1) Até 14/05/2025, véspera da publicação da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.283, de 13 de maio de 2025, os vínculos com o indicador de pendência PVIN-TRAB-INTERM não eram disponibilizados para os sistemas de benefício PRISMA e SABI. Até essa data, para utilização dos períodos de trabalho intermitente e respectivas remunerações, no reconhecimento de direitos, o vínculo deveria ser tratado no sistema de benefícios, após a desativação da FERR/CNIS; 2) A partir de 15/05/2025, por conta da expansão da versão 9.7g do Sistema de Benefícios PRISMA, prevista na PORTARIA CONJUNTA DTI/DIRBEN/INSS Nº 3, DE 14/04/2025, e da publicação da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.283, de 13 de maio de 2025, foi estabelecida a comunicação do Sistema PRISMA com o Extrato-CNIS/SIBE, sendo que esse sistema passou a receber os vínculos identificados com indicadores relacionados ao trabalho intermitente. Dessa forma, não é mais necessária a desativação do FERR/CNIS.
Texto do Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, alterada pela Portaria DIRBEN/INSS 1.316/2025.
O que conferir
- Confira o dado marcado com a CTPS, holerites ou guias.
- Se houver erro, peça a correção no CNIS com documentos.
Base normativa
Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, Anexo V (relação dos indicadores do CNIS). Veja o comentário à Portaria 990 e ao Anexo V e os demais textos em Legislação; os textos mudam, então confira a versão vigente.
Com o mesmo efeito
PVIN-SUBSTIT-INCPendência que sinaliza inconsistência em Vínculo prevalente quando não foi possível encontrar todos os seus vínculos relacionados.PDESFAZ-AJ-EC103Pendência por desfazimento de agrupamento ou utilização.PMOV-INCONSISTPendência de registro inconsistente de movimentação entre competências.PREM-BLOQ-EC103Pendência de bloqueio de remuneração/contribuição para ajuste entre competências.PNIT-CRITNIT em faixa crítica.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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