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Análise CNIS

Indicadores do CNIS

PREM-TSVE-PROC-TRAB no CNIS: o que significa

Pendência do grupo "Contribuições". Revisado em 18/10/2026.

Pendência de Reconhecimento de Remuneração de Trabalhador sem Vínculo oriundo de Processo Trabalhista.

Descrição no Anexo V: Pendência de Reconhecimento de Remuneração de Trabalhador sem Vínculo oriundo de Processo Trabalhista

Efeito no reconhecimento de direitos

Impede o cômputo da competência

A competência marcada não é computada para reconhecimento de direitos enquanto a pendência não for tratada. Na análise, ela fica fora do tempo e da carência.

Esclarecimento do INSS

O indicador de pendência PREM-TSVE-PROC-TRAB foi implementado a partir de 23/08/2024, data da Versão 8.1.14 da Extrato CNIS, 6.0.0 do eSocial CNIS Disp e 4.22 do Portal CNIS, sendo aplicado: 1) às remunerações informadas por GFIP 650 com característica 3 - Reclamatória Trabalhista sem Reconhecimento de vínculo, para contribuinte individual ou trabalhador avulso, decorrentes de reclamatória trabalhista que reconheceu a prestação de serviço à empresa, mas não reconheceu o vínculo empregatício; e 2) às remunerações informadas no evento S-2500 do eSocial com "TpContr 6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício", para contribuinte individual ou trabalhador avulso, decorrentes de reclamatória trabalhista que reconheceu a prestação de serviço à empresa, mas não reconheceu o vínculo empregatício. As remunerações serão apresentadas no CNIS com o indicador de pendência PREM-TSVE-PROC-TRAB e Tipo de Parcela “Reclamatória Trabalhista” havendo necessidade de comprovação, nos termos dos arts. 85 a 89 (trabalhador avulso) e arts. 95 e 97 (contribuinte individual), da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022.

Texto do Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, alterada pela Portaria DIRBEN/INSS 1.316/2025.

O que conferir

Base normativa

Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, Anexo V (relação dos indicadores do CNIS). Veja o comentário à Portaria 990 e ao Anexo V e os demais textos em Legislação; os textos mudam, então confira a versão vigente.

Com o mesmo efeito

Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

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