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Análise CNIS

Indicadores do CNIS

PREM-FORA-REINTEG-PROC-TRAB no CNIS: o que significa

Pendência do grupo "Vínculos e remunerações". Revisado em 18/10/2026.

Pendência de Remuneração fora do período da Reintegração oriunda de Processo Trabalhista.

Descrição no Anexo V: Pendência de Remuneração fora do período da Reintegração oriunda de Processo Trabalhista

Efeito no reconhecimento de direitos

Impede o cômputo da competência

A competência marcada não é computada para reconhecimento de direitos enquanto a pendência não for tratada. Na análise, ela fica fora do tempo e da carência.

Esclarecimento do INSS

O indicador de pendência PREM-FORA-REINTEG-PROC-TRAB foi implementado a partir de 23/08/2024, data da Versão 8.1.14 da Extrato CNIS, 6.0.0 do eSocial CNIS Disp e 4.22 do Portal CNIS, sendo aplicado caso existam remunerações entre o desligamento anulado e a data do efeito da reintegração por decisão judicial trabalhista (tpReint 1) do evento S-2298 do eSocial. É importante avaliar eventual erro do declarante ao fixar a data do efeito da Reintegração por decisão judicial trabalhista, tendo em vista existirem remunerações fora do período contemplado pela Reintegração. Neste caso, se houver necessidade, poderá ser feita exigência para que o empregador providencie a análise e, se for o caso, a retificação do evento S-2298 do eSocial, onde é informada a Reintegração por decisão judicial trabalhista. Com a implementação da versão 9.7g do Sistema de Benefícios PRISMA, de acordo com a expansão/disponibilização prevista na PORTARIA CONJUNTA DTI/DIRBEN/INSS Nº 3, DE 14/04/2025, que teve por finalidade estabelecer a comunicação do Sistema PRISMA com o Extrato- CNIS/SIBE, o PRISMA passou a apresentar os vínculos com indicador de reintegração. O vínculo migrará sem pendências para o PRISMA, podendo ser identificado que possui indicador de reintegração no detalhamento dos indicadores, sendo que poderá criar licença em período anterior à reintegração ou anterior aos efeitos da reintegração, bem como criação de licença para remunerações com pendência.

Texto do Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, alterada pela Portaria DIRBEN/INSS 1.316/2025.

O que conferir

Base normativa

Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, Anexo V (relação dos indicadores do CNIS). Veja o comentário à Portaria 990 e ao Anexo V e os demais textos em Legislação; os textos mudam, então confira a versão vigente.

Com o mesmo efeito

Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

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