IREM-VINC-PROC-TRAB no CNIS: o que significa
Remuneração no Vínculo oriunda de Processo Trabalhista.
Descrição no Anexo V: Remuneração no Vínculo oriunda de Processo Trabalhista
Efeito no reconhecimento de direitos
Informativo
Informativo: não exige tratamento nem impede o cômputo.
Esclarecimento do INSS
A partir de 23/08/2024, data de entrada em produção da Versão 8.1.14 da Extrato CNIS, 6.0.0 do eSocial CNIS Disp e 4.22 do Portal CNIS, esse indicador passou a ser aplicado na remuneração informada na GFIP 650, com características 0 - Demanda de Natureza Trabalhista, 3 - Reclamatória Trabalhista sem Reconhecimento de vínculo, 4 - quando essa é concomitante a remuneração já declarada no vínculo, 8 - Comissão de Conciliação Prévia (CCP)/Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (Ninter), bem como nas remunerações informadas pelo eSocial, no evento S-2500 com qualquer Tipo de Contrato (TpContr 1 ao 9), quando essa está acompanhada de outro tipo de remuneração normal na mesma competência. No caso de aplicação desse indicador, não há necessidade de nenhum tratamento por parte do servidor, pois a remuneração informada é concomitante à remuneração já declarada no vínculo e será liberada automaticamente para os sistemas de benefício.
Texto do Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, alterada pela Portaria DIRBEN/INSS 1.316/2025.
O que conferir
- Não exige providência. Guarde o extrato para conferência futura.
Base normativa
Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, Anexo V (relação dos indicadores do CNIS). Veja o comentário à Portaria 990 e ao Anexo V e os demais textos em Legislação; os textos mudam, então confira a versão vigente.
Com o mesmo efeito
IREM-TSVE-PER-QUARENTENARemuneração informada após o término do TSVE referente ao período de Quarentena.IREM-ACDParte da remuneração vem de acordo, convenção ou dissídio coletivo.IREM-PARC-CEDIDORemuneração possui parcela de remuneração decorrente de Trabalhador Cedido.IREM-PARC-DIR-SINDRemuneração possui parcela de remuneração decorrente de Dirigente Sindical.IREM-PERQRTRemuneração em período de quarentena.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
Todos os indicadores