IREM-ACD no CNIS: o que significa
Parte da remuneração vem de acordo, convenção ou dissídio coletivo.
Descrição no Anexo V: Remuneração possui parcela de Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo
Efeito no reconhecimento de direitos
Informativo
Informativo: não exige tratamento nem impede o cômputo.
O que significa
A competência tem um valor extra, lançado em separado, decorrente de acordo, convenção ou dissídio coletivo. Por isso o mesmo mês pode aparecer duas vezes na lista, com valores diferentes.
Por que importa
As parcelas somam o salário de contribuição do mês. Não exige tratamento.
Esclarecimento do INSS
O “IREM-ACD” foi implementado para identificar as remunerações provenientes das GFIP 650 com características 05, 06 e 07 – Acordo Coletivo, Dissídio Coletivo e Convenção Coletiva. Quanto às informações de remunerações de Acordo, Dissídio ou Convenção Coletiva feitas pelo eSocial, essas também são indicadas no CNIS com o “IREM-ACD”. Independente da remuneração ter sido informada via GFIP 650 ou pelo eSocial, na relação previdenciária teremos a informação do indicador “IREM-INDPEND”. Na aba "Remunerações" do Painel do Cidadão, o valor da remuneração proveniente de Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo já aparece somado ao da remuneração normal, visto que as remunerações com o indicador "IREM-ACD" não dependem de comprovação para fins de disponibilização ao sistema de benefícios. Na consulta "Extrato para SIBE", da mesma forma, na relação previdenciária será apresentado o indicador "IREM-INDPEND" e clicando no ícone de "Remunerações" é possível observar as parcelas que compõem a remuneração, sendo que a parcela proveniente de Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo apresentará o indicador "IREM-ACD".
Texto do Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, alterada pela Portaria DIRBEN/INSS 1.316/2025.
O que conferir
- Some as parcelas da competência e compare com o consolidado do extrato.
- Confira se o valor extra tem relação com reajuste retroativo da categoria.
Base normativa
Lei 8.212/91, art. 28. Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, Anexo V (relação dos indicadores do CNIS). Veja o comentário à Portaria 990 e ao Anexo V e os demais textos em Legislação; os textos mudam, então confira a versão vigente.
Com o mesmo efeito
IREM-TSVE-PER-QUARENTENARemuneração informada após o término do TSVE referente ao período de Quarentena.IREM-PARC-CEDIDORemuneração possui parcela de remuneração decorrente de Trabalhador Cedido.IREM-PARC-DIR-SINDRemuneração possui parcela de remuneração decorrente de Dirigente Sindical.IREM-PERQRTRemuneração em período de quarentena.IREM-PER-QUARENTENARemuneração informada após o desligamento referente ao período de quarentena.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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