IREM-RECL-TRAB no CNIS: o que significa
Remuneração possui parcela de reclamatória trabalhista.
Descrição no Anexo V: Remuneração possui parcela de reclamatória trabalhista
Efeito no reconhecimento de direitos
Informativo
Informativo: não exige tratamento nem impede o cômputo.
Esclarecimento do INSS
Até 22/08/2024 esse indicador era aplicado na remuneração para demonstrar que a parcela era oriunda de reclamatória trabalhista. Não havia impacto no reconhecimento de direito, uma vez que a reclamatória trabalhista que versava exclusivamente sobre verbas remuneratórias não necessitava de documentos comprobatórios. A partir de 23/08/2024, data de entrada em produção da Versão 8.1.14 da Extrato CNIS, 6.0.0 do eSocial CNIS Disp e 4.22 do Portal CNIS, esse indicador deixou de ser aplicado, tendo sido substituído pelo IREM-VINC-PROC-TRAB.
Texto do Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, alterada pela Portaria DIRBEN/INSS 1.316/2025.
O que conferir
- Não exige providência. Guarde o extrato para conferência futura.
Base normativa
Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, Anexo V (relação dos indicadores do CNIS). Veja o comentário à Portaria 990 e ao Anexo V e os demais textos em Legislação; os textos mudam, então confira a versão vigente.
Com o mesmo efeito
IREM-TSVE-PER-QUARENTENARemuneração informada após o término do TSVE referente ao período de Quarentena.IREM-ACDParte da remuneração vem de acordo, convenção ou dissídio coletivo.IREM-PARC-CEDIDORemuneração possui parcela de remuneração decorrente de Trabalhador Cedido.IREM-PARC-DIR-SINDRemuneração possui parcela de remuneração decorrente de Dirigente Sindical.IREM-PERQRTRemuneração em período de quarentena.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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