IREC-DESINDEXA no CNIS: o que significa
Indica que a contribuição da competência foi desindexada.
Descrição no Anexo V: Indica que a contribuição da competência foi desindexada
Efeito no reconhecimento de direitos
Informativo
Informativo: não exige tratamento nem impede o cômputo.
Esclarecimento do INSS
Alerta que houve a desindexação na competência que foi objeto de indenização, seja para fins de cômputo no Regime Geral da Previdência Social - RGPS ou de contagem recíproca. A desindexação consiste em apurar o salário de contribuição da época, na competência paga por meio de cálculo de indenização, de forma que, quando do requerimento do benefício ou emissão de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC, o referido salário seja disponibilizado sem distorção do seu valor. A desindexação visa evitar a utilização de um salário de contribuição superior ao devido, visto que para fins de concessão de benefícios, é aplicado o índice de correção sobre o salário de contribuição, sem levar em conta que já houve correção na data do cálculo da contribuição em atraso. Não é necessário ao servidor efetuar qualquer tratamento na competência que apresenta este indicador.
Texto do Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, alterada pela Portaria DIRBEN/INSS 1.316/2025.
O que conferir
- Não exige providência. Guarde o extrato para conferência futura.
Base normativa
Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, Anexo V (relação dos indicadores do CNIS). Veja o comentário à Portaria 990 e ao Anexo V e os demais textos em Legislação; os textos mudam, então confira a versão vigente.
Com o mesmo efeito
IREC-FBR-DEFRecolhimento de segurado Facultativo de Baixa Renda deferido/válido via Portal CNIS.IREC-LC123-SUPRecolhimento no Plano Simplificado de Previdência Social (LC 123/2006) superior ao salário mínimo.IREC-LIM-SMIndica que a contribuição da competência foi limitada ao salário mínimo.PDARF-ALT-COMP-FORA-VIGIndicador de Darf incluído por alteração de competência fora do período de vigência.PDARF-ALT-CPFDarf desassociado do CPF originário pela RFB.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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