IDARF-CPF-NAO-INF no CNIS: o que significa
Indicador de Darf para CPF não informado no evento.
Descrição no Anexo V: Indicador de Darf para CPF não informado no evento
Efeito no reconhecimento de direitos
Informativo
Aparece só na consulta de Darf do Portal CNIS, não no extrato do segurado.
Esclarecimento do INSS
Esse indicador aponta erro, sendo apresentado apenas na "Consulta Documento de Arrecadação" do Portal CNIS. Ocorre quando o CPF do filiado não foi informado no evento e, neste caso, é registrado o erro de tratamento, sendo associado ao evento indicador de Darf cujo CPF do filiado não foi informado no evento. Como exemplo para explicitar que se trata de uma regra de segurança do sistema, caso seja recepcionado da RFB um Darf com código de Receita 1872-02, porém tenha vindo no evento o campo tipo e identificador preenchido com CNPJ ao invés de CPF, neste caso, pela regra, o Darf cairá em erro de tratamento pois não será encontrado CPF associado ao evento. Esse erro será raro de ocorrer, porém, caso aconteça, deve ser orientado que o segurado solicite junto à RFB a alteração do Darf para que passe a constar o CPF no documento de arrecadação, o que propiciará a recepção de arquivo com o evento de alteração do campo CPF.
Texto do Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, alterada pela Portaria DIRBEN/INSS 1.316/2025.
O que conferir
- Não exige providência. Guarde o extrato para conferência futura.
Base normativa
Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, Anexo V (relação dos indicadores do CNIS). Veja o comentário à Portaria 990 e ao Anexo V e os demais textos em Legislação; os textos mudam, então confira a versão vigente.
Com o mesmo efeito
IDARF-ESPECIE-CI-INVALIDAIndicador de Darf para Espécie CI inválida na competência.IDARF-EXT-SEM-ANO-CIVIndicador de Darf para a inexistência de ano civil presente na Extrato.IDARF-FIL-CAD-DIVIndicador de DARF para filiado com dados cadastrais divergentes entre CNIS e RFB.IDARF-FIL-NAO-ENCIndicador de Darf para filiado não encontrado no cadastro de pessoas físicas.IDARF-SEM-EMISS-ANTIndicador de Darf sem emissão registrada anteriormente.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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