PVIN-IRREG no CNIS: o que significa
Vínculo em situação de irregularidade.
Descrição no Anexo V: Vínculo em situação de irregularidade
Efeito no reconhecimento de direitos
Impede o cômputo do vínculo
O INSS não computa o vínculo para reconhecimento de direitos enquanto a pendência não for tratada. Na análise, o vínculo marcado com ela fica fora do tempo e da carência; se a marca estiver só em uma competência, só ela sai.
Esclarecimento do INSS
Indicador de pendência apresentado no vínculo de empregado ou na competência de remuneração de trabalhador avulso ou de contribuinte individual prestador de serviço a empresa, do CNIS, resultante de apuração de indício de fraude pelas áreas competentes. No caso de desmarcação da irregularidade, o indicador deixará de ser apresentado no CNIS, contudo as ações efetuadas, da marcação e desmarcação estarão disponíveis para consulta no detalhamento do vínculo de empregado ou na competência de remuneração de trabalhador avulso ou de contribuinte individual prestador de serviço a empresa.
Texto do Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, alterada pela Portaria DIRBEN/INSS 1.316/2025.
O que conferir
- Localize o vínculo marcado no extrato e veja se há acerto posterior (indicadores AEXT, ADIV ou AVRC).
- Reúna os documentos que comprovam o vínculo: CTPS, contrato, ficha de registro, holerites, extrato do FGTS.
- Peça o tratamento da pendência no CNIS antes ou junto com o pedido do benefício.
Base normativa
Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, Anexo V (relação dos indicadores do CNIS). Veja o comentário à Portaria 990 e ao Anexo V e os demais textos em Legislação; os textos mudam, então confira a versão vigente.
Com o mesmo efeito
PVIN-ADM-OBITOData de admissão posterior ao óbito.PVIN-AGRUP-INCPendência que sinaliza inconsistência em Vínculo agrupador quando não foi possível encontrar todos os seus vínculos agrupados relacionados.PVIN-CAGEDVínculo Oriundo da fonte CAGED.PVIN-DESLIG-OBITOData do desligamento posterior à data do óbito.PVIN-OBITOData de admissão posterior ao óbito.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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