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Análise CNIS

Indicadores do CNIS

PDT-NASC-FIL-INV no CNIS: o que significa

Pendência do grupo "Contribuições/vínculos e remunerações". Revisado em 18/10/2026.

Idade do filiado menor que a permitida pela legislação.

Descrição no Anexo V: Idade do filiado menor que a permitida pela legislação

Efeito no reconhecimento de direitos

Tira parte do período

Períodos e remunerações anteriores à idade mínima permitida (12, 14 ou 16 anos, conforme a época) não são considerados pelos sistemas de benefícios. Na análise, essa parte fica de fora quando a data de nascimento aparece no extrato.

Esclarecimento do INSS

Indica existência de vínculos ou contribuições em períodos em que o titular do NIT/PIS/PASEP não possuía a idade mínima permitida pela legislação previdenciária (12, 14 e 16 anos). Procedimento: confirmar se a data de nascimento está correta. Se verificada a necessidade de alteração, utilizar o módulo de Pessoa Física CNISPF. Se não houver alteração, não serão considerados pelos sistemas de benefícios os períodos e as remunerações anteriores à idade mínima permitida, salvo quando haja análise do caso pontual e o tratamento específico seja efetuado.

Texto do Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, alterada pela Portaria DIRBEN/INSS 1.316/2025.

O que conferir

Base normativa

Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, Anexo V (relação dos indicadores do CNIS). Veja o comentário à Portaria 990 e ao Anexo V e os demais textos em Legislação; os textos mudam, então confira a versão vigente.

Com o mesmo efeito

Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

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