IVIN-TRAB-VERDE-AMARELO no CNIS: o que significa
Indicador de Vínculo que possua algum período de categoria(eSocial ou GFIP) relacionada a carteira verde amarela.
Descrição no Anexo V: Indicador de Vínculo que possua algum período de categoria(eSocial ou GFIP) relacionada a carteira verde amarela
Efeito no reconhecimento de direitos
Informativo
Informativo: não exige tratamento nem impede o cômputo.
Esclarecimento do INSS
Indicador que o vínculo possui período com Contrato de Trabalho Verde Amarelo. Observação: o Contrato de Trabalho Verde Amarelo foi instituído pela Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que vigorou até 18 de agosto de 2020, de acordo com Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 127, de 28 de setembro de 2020.
Texto do Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, alterada pela Portaria DIRBEN/INSS 1.316/2025.
O que conferir
- Não exige providência. Guarde o extrato para conferência futura.
Base normativa
Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, Anexo V (relação dos indicadores do CNIS). Veja o comentário à Portaria 990 e ao Anexo V e os demais textos em Legislação; os textos mudam, então confira a versão vigente.
Com o mesmo efeito
IVIN-AGRUP-VINCIndicador de Vínculo Trabalhista gerado pelo Serviço de agrupamento de vínculos.IVIN-AGRUP-VINC-PARTIndicador que marca o vínculo que foi alvo do Serviço de agrupamento de vínculos.IVIN-DESLIG-JUSTICA-TRABInclusão da Data de Desligamento feita pela Justiça do Trabalho por meio do Evento S-8299 – Baixa Judicial do Vínculo do eSocial.IVIN-JORN-DIFERENCIADAVínculo possui regime de jornada diferenciada.IVIN-POSSUI-REG-PRELIMIndicador que informa que a Relação Trabalhista possui um registro preliminar informado anteriormente em eSocial.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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