IVIN-REINTEG no CNIS: o que significa
Vínculo possui reintegração no último desligamento por 1- Reintegração por decisão judicial ou 3- Reversão de servidor público ou 4- Recondução de servidor público ou 5- Reinclusão de militar.
Descrição no Anexo V: Vínculo possui reintegração no último desligamento por 1- Reintegração por decisão judicial ou 3- Reversão de servidor público ou 4- Recondução de servidor público ou 5- Reinclusão de militar
Efeito no reconhecimento de direitos
Informativo
Informativo: não exige tratamento nem impede o cômputo.
Esclarecimento do INSS
A partir de 23/08/2024, data da implementação da Versão 8.1.14 da Extrato CNIS, 6.0.0 do eSocial CNIS Disp e 4.22 do Portal CNIS, esse indicador deixou de ser aplicado, tendo sido substituído pelo IVIN-REINTEG-PROC-TRAB, quando se tratar do tipo de reintegração 1 - Reintegração por decisão judicial do evento S-2298 do eSocial, e pelo IVIN-REINTEG-SERVPUBLICO, quando se tratar do tipo de reintegração 3 - Reversão de servidor público, 4 - Recondução de servidor público ou 5 - Reinclusão de militar. Até 22/08/2024, esse indicador era aplicado para demonstrar que existia reintegração no último desligamento por: 1 - Reintegração por decisão judicial ou 3 - Reversão de servidor público ou 4 - Recondução de servidor público ou 5 - Reinclusão de militar. Ao ser detalhado o vínculo, na tabela “Períodos de Reintegração”, eram apresentadas informações da data de rescisão, motivo da rescisão, data da reintegração, motivo da reintegração e data do efetivo retorno da reintegração. Ainda, na tabela "Detalhe do Vínculo", os campos “Data de Rescisão” e “Causa de Rescisão” somente deveriam constar preenchidos, quando fossem informados pelo empregador uma nova data e o motivo de desligamento do referido trabalhador. Observação: os vínculos com o indicador IVIN-REINTEG não eram disponibilizados para os sistemas legados PRISMA e SABI, até que fossem realizados os ajustes necessários para que pudessem ser considerados somente os períodos devidos do vínculo. Caso fossem comprovados os períodos de reintegração, o vínculo deveria ser tratado no sistema de benefícios, após a desativação do FERR/CNIS. Se o efeito da reintegração gerasse um período entre o desligamento e a reintegração, deveriam ser informados no sistema de benefício os períodos do vínculo a serem considerados.
Texto do Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, alterada pela Portaria DIRBEN/INSS 1.316/2025.
O que conferir
- Não exige providência. Guarde o extrato para conferência futura.
Base normativa
Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, Anexo V (relação dos indicadores do CNIS). Veja o comentário à Portaria 990 e ao Anexo V e os demais textos em Legislação; os textos mudam, então confira a versão vigente.
Com o mesmo efeito
IVIN-AGRUP-VINCIndicador de Vínculo Trabalhista gerado pelo Serviço de agrupamento de vínculos.IVIN-AGRUP-VINC-PARTIndicador que marca o vínculo que foi alvo do Serviço de agrupamento de vínculos.IVIN-DESLIG-JUSTICA-TRABInclusão da Data de Desligamento feita pela Justiça do Trabalho por meio do Evento S-8299 – Baixa Judicial do Vínculo do eSocial.IVIN-JORN-DIFERENCIADAVínculo possui regime de jornada diferenciada.IVIN-POSSUI-REG-PRELIMIndicador que informa que a Relação Trabalhista possui um registro preliminar informado anteriormente em eSocial.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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