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Análise CNIS

Indicadores do CNIS

IVIN-PROC-TRAB no CNIS: o que significa

Indicador do grupo "Vínculos e remunerações". Revisado em 18/10/2026.

O vínculo tem processo trabalhista, sem mudança nas datas.

Descrição no Anexo V: Vínculo possui Processo Trabalhista

Efeito no reconhecimento de direitos

Informativo

Informativo: não exige tratamento nem impede o cômputo.

O que significa

O vínculo tem informação de processo trabalhista (GFIP 650 com característica 3 ou evento S-2500 do eSocial) que não alterou as datas de admissão e desligamento. É indicador, não pendência.

Por que importa

Não tira o vínculo da contagem. Quando o processo muda datas ou reconhece o vínculo, aparecem pendências próprias, como PVIN-REC-PROC-TRAB, PVIN-ADMISSAO-PROC-TRAB e PVIN-DESLIG-PROC-TRAB.

Esclarecimento do INSS

A partir de 23/08/2024, data da implementação da Versão 8.1.14 da Extrato CNIS, 6.0.0 do eSocial CNIS Disp e 4.22 do Portal CNIS, o vínculo para o qual constar informações de GFIP 650 com característica 3 - Reclamatória Trabalhista sem Reconhecimento de vínculo, ou informações do evento S-2500 com Tipo de Contrato "TpContr 1 - Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de Desligamento”, apresentará o indicador IVIN-PROC-TRAB. O indicador IVIN-PROC-TRAB também poderá ser aplicado no vínculo quando for informado no evento S-2500 o "TpContr 7 - Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial", desde que não haja alteração das datas de admissão e desligamento.

Texto do Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, alterada pela Portaria DIRBEN/INSS 1.316/2025.

O que conferir

Base normativa

IN PRES/INSS 128/2022, arts. 172 e seguintes; Lei 8.213/91, art. 55, § 3º. Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, Anexo V (relação dos indicadores do CNIS). Veja o comentário à Portaria 990 e ao Anexo V e os demais textos em Legislação; os textos mudam, então confira a versão vigente.

Com o mesmo efeito

Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.

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