ASE-DEFJ no CNIS: o que significa
Acerto Período Segurado Especial Deferido Judicial.
Descrição no Anexo V: Acerto Período Segurado Especial Deferido Judicial
Efeito no reconhecimento de direitos
Informativo
Informativo: não exige tratamento nem impede o cômputo.
Esclarecimento do INSS
Trata de indicador que demonstra o período de atividade de segurado especial que foi incluído no CNIS em cumprimento a uma determinação judicial.
Texto do Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, alterada pela Portaria DIRBEN/INSS 1.316/2025.
O que conferir
- Não exige providência. Guarde o extrato para conferência futura.
Base normativa
Portaria DIRBEN/INSS 990/2022, Anexo V (relação dos indicadores do CNIS). Veja o comentário à Portaria 990 e ao Anexo V e os demais textos em Legislação; os textos mudam, então confira a versão vigente.
Com o mesmo efeito
ASE-DEFAcerto Período Segurado Especial Deferido.ASE-DEFRAcerto Período Segurado Especial Deferido Recursal.ASE-RPOSAcerto Período Segurado Especial Positivo Ratificado.PDARF-ALT-COMP-FORA-VIGIndicador de Darf incluído por alteração de competência fora do período de vigência.PDARF-ALT-CPFDarf desassociado do CPF originário pela RFB.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável, e a orientação de um advogado previdenciário não é substituída por este texto.
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